A Política Pública de Assistência Social tem dentre suas direções o
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, que visa à retirada
das crianças e dos adolescentes do trabalho precoce. Trata-se de um
programa de transferência direta de renda para famílias de crianças e
adolescentes em situação de trabalho, adicionado a oferta de ações
sócioeducativas e de convivência, manutenção da criança/ adolescente na
escola e articulação dos demais serviços da rede de Proteção Básica e
Especial.
O PETI tem como objetivo erradicar todas as formas de trabalho infantil
no País, num processo de resgate da cidadania de seus usuários e inclusão
social de suas famílias, atendendo a diversas situações de trabalho de
crianças e de adolescentes com idade inferior a dezesseis anos.
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