Prefeita é acusada de comprar cachaça, uísque e outros produtos para “farras de final-de-semana” com dinheiro do PETI

O vereador Francisco Ferreira da Silva (PMN) denunciou, ontem, na sessão da Câmara Municipal de Piancó [Estado da Paraíba], a prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino [foto] (PP), de  comprar uísque e cachaça e destinar,  segundo a justicativa do pagamento, ao PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

 

O vereador mostrou aos seus pares e aos populares que se encontravam na galeria daquele parlamento a Nota de Empenho nº 3752/2010, da 18/12/2010, no valor de R$ 410,74 (quatrocentos e dez reais e setenta e quatro centavos), paga ao Sr. José Carlos de Albuquerque (dono do Mercadinho Nova Esperança, localizado na Rua Pedro Inácio Liberalino, 240, Bairro Ouro Branco, em Piancó), que tinha como justificativa “o pagamento referente à aquisição de gêneros alimentícios destinados as ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), deste Município, conforme Cupom nº 010754″. A compra foi realizada naquele Supermercado,  feito o empenho e pago a despesa tudo  no dia 18/12/2010, em pleno sábado.



Prefeita



O vereador Souzinha leu algumas despesas contidas no cupom que acompanhou àquela Nota de Empenho: 02 (dois) litros de uísque Black White, no valor de R$ 65,00 a unidade; 04 (quatro) latas de cachaça Triunfo 300ml, ao preço unitário de R$ 8,50, que perfaz um total de R$ 34,50. Além da bebida alcoólica, o cupom consta a compra de outros ingredientes que servem para acompanhar a “farra com dinheiro público”, que são: Azeitona Predileta (R$ 19,50), Castanha Caju (R$ 39,80), Batata Palha (R$ 3,98), Linguiça Calabreza (R$ 26,78), Queijo Mussarela (R$ 10,08), Presunto Frango Perdigão Chester (R$ 7,92), Palmito de Açai (R$ 17,00), além de Panettone Bauduco (R$ 22,38).

O vereador Pádua Leite (PT), indignado, disse em aparte que “na verdade, o empenho comprova que a prefeita se utiliza do dinheiro público para comprar ingredientes para as suas “farras” de finais-de-semana, movidas a muito uísque e petisco, tudo a custa da Prefeitura Municipal de Piancó. É um verdadeiro 0800 (tudo grátis) bancando as despesas domésticas da prefeita, tais como: feira, carne, bebidas alcoolicas, note books, ar condicionados spriing, combustível, carne, etc, além de se utilizar de servidores públicos temporários para prestar serviços particulares em sua residência. Lá na Casa da prefeita as empregadas domésticas e os vigilantes são também pagos com dinheiro público.”

Trabalho infantil no Brasil cai pouco e ainda há 1,2 milhão de crianças vítimas de exploração

Perfil do trabalhor mirim no Norte e Nordeste do Brasil.  




Meninos negros ou pardos, de famílias de baixa renda, que moram em áreas rurais do Norte-Nordeste, freqüentam
a escola e trabalham no contraturno.

A questão do trabalho infantil no Brasil ainda é dramática: mais de 1,2 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 13 anos ainda eram vítimas de exploração em 2007, segundo levantamento da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) divulgado nesta quinta-feira (18) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mas, apesar do número alarmante, a incidência de crianças trabalhadoras caiu de 4,5% da população desta faixa etária, em 2006, para 4%, em 2007. Ou seja, 171 mil delas deixaram de trabalhar. A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos.

Para Renato Mendes, gerente do Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a queda no índice da exploração é significativa, embora não haja motivo para contentamento. "A redução ainda é tímida e lenta perto do que o Brasil pode reduzir. E se não houver um trabalho constante, o trabalho infantil pode voltar a crescer", afirma. Ele destaca que a melhora nos indicadores é resultado das políticas públicas. "Não só do Bolsa Família ou dos programas do governo federal, mas também daquilo que os municípios, os Estados e a sociedade civil fazem".

Seminário vai discutir plano para Enfrentamento Trabalho Infantil em João Pessoa

Seminário vai discutir plano para Enfrentamento Trabalho Infantil com a participação do TJPB29/03/2011 | 16h13min Dar continuidade à construção e elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil na Capital. Esse é o objetivo de um seminário que vai ser aberto logo mis às 19 horas, no Hotel Netuanah, em João Pessoa, com a presença de diversas autoridades do Município de João Pessoa. O evento começa nesta terça-feira (29) e termina amanhã e tem a participação do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, representado pelo juiz Fabiano Moura.

O Seminário tem o objetivo de fortalecer as diversas parcerias voltadas à proteção das crianças e adolescentes entre instituições governamentais, não governamentais e a sociedade de um modo geral.

A Coordenadoria é integrante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (Fepeti) e atua na fiscalização das ações. “A Coinju faz parte das discussões da política de enfrentamento ao trabalho infantil, além de avançar na proteção dos direitos da criança e do adolescente”, explicou o juiz Fabiano Moura.

Às 20h da terça-feira, haverá uma palestra sobre “Articulação de ações no enfrentamento à cultura de valorização do trabalho infantil”, com a secretária executiva do Fepeti, Isa Maria de Oliveira, seguida de debate.

Na quarta-feira, a discussão sobre o Plano começará às 8h, com a professora doutora da UFPB, Fátima Pereira. Serão divididos grupos de trabalho de acordo com as propostas nos eixos da Educação, Saúde, Mídia e Marco Legal, Protagonismo, Políticas de Assistência Social, Geração de Emprego e Renda com a perspectiva de erradicar, progressivamente, o trabalho infantil. No mesmo sentido, pretende-se garantir direitos ao trabalhador adolescente (aprendiz - 14 a 16 anos), além de educação, saúde e segurança aos trabalhadores adolescentes de 16 a 18 anos. À tarde as propostas serão socializadas e, em seguida, será criada a Comissão do Plano.

O Seminário é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Projeto Erradicação do Trabalho Infantil em Rede, Casa Pequeno Davi, Pastoral do Menor e apoio do Fepeti e Remar.

Fepeti - O Fórum é um espaço permanente e interinstitucional de articulação comprometido com a erradicação do trabalho infantil e defesa do adolescente trabalhador. O Fórum envolve organizações governamentais e não-governamentais empenhadas com a temática e visa articular instituições e promover ações para sensibilizar e conscientizar a sociedade.

Criança não trabalha

http://www.youtube.com/watch?v=LLPTluWokdw

PETI da cidade de Capim

                              

O Programa PETI da cidade de Capim juntamente com a Secretaria da ação Social realizou no dia 23 de dezembro de 2010 o Projeto Semana temático, com show de louvor, apresentações culturais, exposição de trabalhos desenvolvidos em sala, criação de um livro sobre os desenhos natalinos e exibição de show de slide com momentos de 2010.

O Projeto foi um meio de divulgar as ações do PETI para a comunidade e pais das crianças/adolescentes, o evento contou com a presença da população e pais dos usuários do Programa. As atrações mobilizaram o Distrito de Olho D’água de Capim mostrando mais uma vez que é possível combater o trabalho infantil com educação diversificada, usando uma proposta sócia educativa como instrumento fundamental para construção de um novo futuro para cada criança/adolescente.    

O trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Milhares de crianças ainda deixam de ir à escola e ter seus direitos preservados, e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, campo, fábrica ou casas de família, muitos deles sem receber remuneração alguma. Hoje em dia, em torno de 4,8 milhões de crianças de adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil, segundo PNAD 2007. Desse total, 1,2 milhão estão na faixa entre 5 e 13 anos.

O Peti (Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil) vem trabalhando arduamente para erradicar o trabalho infantil. Infelizmente mesmo com todo o seu empenho, a previsão é de poder atender com seus projetos, cerca de 1,1 milhão de crianças e adolescentes trabalhadores, segundo acompanhamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). Do total de crianças e adolescentes atendidos, 3,7 milhões estarão de fora.