Capim fecha meta do IDEB 2.8 A cima da meta

Os indeces de desenvolvimento educacional das escolas da cidade de Capim supera auguns municipios do Vele do Mamanguape, Veja alguns investimento nas escolas do Município de Capim durante a gestão do Prefeito Sérgio Lima. 

Escola Joaquim Hermínio (Olho D'água) 

 Alem das ótimas estruturas físicas,todas escolas estão sendo equipadas com centros de informáticas. Visando ampliar o conhecimento do alunado e da comunidade em geral  a Prefeitura Municipal de Capim no ano de 2011criou um centro de Língua e de Informatica para garantir a educação de qualidade para todos.

Governador Ricardo anuncia pagamento do 13º do Bolsa Família na Paraíba

RC anuncia pagamento do 13º salário do Bolsa família para 2011; benefício é destinado apenas para alfabetizados

O governador Ricardo Coutinho anunciou no início da tarde desta segunda-feira (22) que o Governo do Estado vai cumprir o que prometeu durante campanha eleitoral e vai pagar o 13º salário, em 2011, para todos os beneficiados que participarem do programa de alfabetização na Paraíba ou de programas profissionalizantes.  

A boa notícia foi informada durante evento no Espaço Cultura, em João Pessoa. Na ocasião, ele também lançou o plano de gestão educacional “Paraíba faz Educação”, que consta de 33 projetos.

“Vamos pagar o 13º para aquelas pessoas do Bolsa Família que estiverem matriculados na alfabetização ou en qualquer curso profissionalizante”, disse.

Durante a campanha eleitoral em 2010, Ricardo prometeu que pagaria o 13º salário para os beneficiados no programa bolsa família do Governo Federal. Agora, ele cumpre o que estava em seu programa de governo, mas determina que só serão beneficiados as pessoas que estiverem participando do programa Alfabetização para Jovens e Adultos.

Honestidade das Beneficiarias do Bolsa Família na Paraíba é exemplo para os demais Estados

EXEMPLO: após conseguir melhorar a renda, beneficiárias devolvem cartão do Bolsa Família na Paraíba; fato ‘raro’ ganhou destaque até no Pantanal

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social faz documento de devolução, atualiza dados no sistema e quebra simbolicamente o cartão

A melhoria de vida ocasionada pela transferência de renda do Bolsa Família resultou em cena pouco comum em Juazeirinho, município pobre da Paraíba. Ao mesmo tempo, duas beneficiárias do programa de transferência de renda do Governo Federal compareceram na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para devolver o cartão de resgate do benefício.

Luzia Rodrigues de Souza, 65 anos, e Rosa da Silva Santos, 66, beneficiárias do programa desde 2003, melhoraram de vida e conseguiram contribuir com a previdência social. Agora, ambas passarão a receber a aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e não precisarão mais do benefício concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Plano de Segurança Alimentar é aliado do Brasil Sem Miséria na superação da extrema pobreza

Proposta apresentada nesta quarta-feira pela ministra Tereza Campello, do MDS, estimula a integração de governo e sociedade civil para promover acompanhamento, monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional no País e a garantia do direito humano à alimentação saudável. Leia na matéria a íntegra do plano

Ubirajara Machado/MDS

Ministra Tereza Campello, participa da XXV Reunião Ordinária do Consea

Brasília, 14 - A garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável para todos os brasileiros ganha ferramenta poderosa para alcançar a meta de superar a extrema pobreza no País. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, apresentou nesta quarta-feira (14), em Brasília, o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan).

“O plano é instrumento para divulgar as metas de políticas de segurança alimentar e nutricional, como a agenda da fome e da obesidade. Ele organiza as ações do governo. Temos que olhar agora para a frente, em direção aos planos estaduais e municipais”, disse a ministra.

Explicado durante a plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o plano, previsto no Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, estimula a integração de governos e sociedade civil no monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional no País. O documento foi aprovado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), composta por 19 ministérios, com consulta ao Consea. É peça fundamental na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dentro do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

“Este documento permite enxergar todas as ações de garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável, os órgãos responsáveis pelas ações, os orçamentos e os indicadores de monitoramento”, declarou o secretário executivo da Caisan, Onaur Ruano.

Para garantir sua implantação, metas e objetivos estão previstos no Plano Plurianual 2012-2015 (PPA). Além disso, o plano será revisado a cada dois anos com base nas orientações da Caisan, nas propostas do Consea e no monitoramento e avaliação de sua execução e resultados.

Entre os desafios do plano, está a erradicação da extrema pobreza e da insegurança alimentar moderada e grave; ampliação da atuação do Estado na promoção da produção familiar agroecológica e sustentável de alimentos e de valorização e proteção da agrobiodiversidade; ampliação do acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente; reversão das tendências de aumento das taxas de excesso de peso e obesidade; consolidar as políticas de reforma agrária, acesso à terra e o processo de reconhecimento, demarcação, regularização e de territórios indígenas e quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais.

A proposta é que estados e municípios também elaborem planos de segurança alimentar e nutricional, após a adesão ao Sisan, uma das metas da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, marcada para 7 a 10 de novembro, em Salvador, na Bahia.

Com a Emenda Constitucional nº 64, de 4 de fevereiro de 2010, a alimentação passa a figurar entre os direitos sociais definidos pelo Artigo 6º da Constituição Federal, o que obriga os gestores públicos das três instâncias a impulsionar as ações para assegurar esse direito.

Crianças usam internet para comentar produtos, diz pesquisa

De acordo com Kids Expert 2011, 24% das crianças e 42% dos adolescentes dão opinião sobre produtos e marcas pela web

Não são apenas os adultos que tem usado a internet para fazer comentários sobre produtos e marcas. As crianças estão nas redes sociais e também passaram a utilizar essa ferramenta para dar sua opinião sobre o que consomem.

De acordo com dados da pesquisa Kids Expert 2011, realizada anualmente pela TurnerMedia e pelo Cartoon Network, 24% das crianças e 42% dos adolescentes dão opinião sobre produtos e marcas pela web. Em países como Venezuela e Colômbia esse índice é ainda maior que no restante da América Latina. Apesar da maioria das redes sociais exigir que seus usuários tenham no mínimo 13 anos de idade, 88% das crianças entrevistadas - com idades entre 6 e 11 anos - participam de alguma rede social no Brasil.

O primeiro contato com esse universo digital também costuma acontecer cedo, em média com 6,4 anos de idade. No ambiente das redes sociais, os jogos são o que mais chamam atenção das crianças. Segundo o estudo, 72% delas dizem que jogam nos sites de relacionamento.

"Esse é um novo meio para brincar e fazer o que elas [as crianças] sempre fizeram", disse Renata Policicio, gerente de pesquisas da Turner, que detém o canal Cartoon Network. O estudo levou em consideração o resultado de 750 entrevistas on-line realizadas no Brasil com pessoas das classes A, B e C e que tem entre 6 e 49 anos. A mesma pesquisa também foi realizada na Argentina, Colômbia, México e Venezuela.

Fonte, IG

Vídeo da semana marca registrada

Crianças do PETI de Alagunas dão um Show

PM desvenda assassinato onde vítima foi morta a pedrada em Mangabeira

Policiais militares do Serviço de Inteligência do Comando Geral da Polícia Militar desvendaram mais um assassinato ocorrido no último final de semana em João Pessoa. Este é o segundo homicídio elucidado pelo pessoal da Inteligência do Comando Geral em menos de 12 horas. Na manhã desta terça-feira eles prenderam quatro pessoas acusadas de assassinato no bairro de Mandacaru, um deles ocorrido no último fim de semana.

No final da manhã desta terça-feira (22), os policiais prenderam na Praça do Coqueiral, em Mangabeira, Jônatas Morais de Lima, 19 anos, mais conhecido por “Natan”. De acordo com a polícia, ele é um dos acusados pelo assassinato de um homem identificado apenas por “Demétrius” e que morto a pedradas dentro de residência no bairro de Mangabeira. O crime aconteceu por volta das 21 horas de domingo (20).

Além de “Natan”, segundo a polícia, participaram do crime outro homem identificado até agora por “Marcone” e um adolescente conhecido por “ Guilherme”. “ Nós vamos dar continuidade às investigações e buscas para prender esses outros dois acusados”, afirmou o major Lívio Sérgio, comandante do Serviço de Inteligência do Comando Geral da PM.

Durante as investigações, a polícia descobriu que a vítima teve uma discussão com “Marcone” que estava acompanhado dos dois amigos. Em meio a briga “Demétrius” puxou uma faca e quando “Natan” viu o colega em apuros jogou a bicicleta em cima de Demétrius que soltou a faca.

Ao perceber o homem desarmado, “Marcone” se agarrou com ele enquanto “Natam” passou a agredi-lo fisicamente. De acordo com a polícia, a vítima foi arrastada para dentro da casa e assassinada com uma pedrada na cabeça trazida pelo menor. “Com a prisão dos outros dois acusados nós iremos saber quem realmente participou diretamente do assassinato, ou seja, quem foi o autor do homicídio”, disse um dos policiais que participou do crime.

Fotos "atualizadas" de crianças desaparecidas ganham exposição em biblioteca no Paraná

A Biblioteca Pública do Paraná, em Curitiba, abriu suas portas para uma exposição incomum: a de retratos de crianças desaparecidas. Expostas aos pares, as imagens mostram, de um lado, uma foto da criança na época em que ela desapareceu. E ao lado, outra foto, envelhecida digitalmente, de como ela seria quando adulta.       

A exposição atende a dois objetivos. O primeiro é divulgar as imagens de crianças que desapareceram das vistas de seus pais e cujas buscas continuam sendo feitas há anos pela Polícia Civil do Paraná. Segundo os responsáveis pelas investigações, o retorno de ações como essa é sempre bastante positivo.
 

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Crianças desaparecidas

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Foto 2 de 7 - Guilherme Carâmes Tiburtius Divulgação

 “Todas as vezes que divulgamos um novo cartaz ‘antes’ e ‘depois’ com fotos de crianças desaparecidas ficamos impressionados com a quantidade de pessoas que nos procuram para dar informações”, disse à reportagem do UOL Notícias a delegada titular do Sicride (Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas), Ana Claudia Machado.

O processo de progressão e envelhecimento digital é feito a partir da reunião de todas as fotografias disponíveis da criança desaparecida. Depois são incluídas imagens dos pais, em diversas idades. Em seguida é traçado um estudo do perfil da cabeça. É então elaborada a evolução do rosto até a data ou idade pretendida.

O segundo objetivo da exposição é orientar sobre como evitar novas ocorrências desse crime e o que fazer quando ele acontece. Os visitantes recebem um exemplar do gibi “Turminha da Segurança”, cujos personagens –João Esperto, Bia Sabida, Kara Atento e Zé Prudente– dão dicas de segurança ao público infanto-juvenil. O gibi contém adesivos com telefones de emergência e denúncia.

Não ao esquecimento

“O envelhecimento digital é, hoje, a única forma de termos uma fisionomia atualizada da criança desaparecida”, afirmou Arlete Ivone Caramês  (67), mãe de Guilherme Caramês Tiburtius, cujo desaparecimento está fazendo 20 anos.

Guilherme sumiu em 17 de junho de 1991, quando andava de bicicleta em frente de casa, em Curitiba. O menino tinha oito anos. Desde então Arlete tem vivido em razão de encontrar o filho.

Ela fundou uma ONG e entrou para a política. Cumpriu mandato como vereadora de Curitiba (2000 a 2002) e como deputada estadual (2003 a 2006). Chegou a ser acusada de usar o caso do filho para se promover eleitoralmente.

Arlete diz não se importar com isso. “As famílias não devem desistir nunca, precisam se empenhar e cobrar das autoridades o que for possível para as buscas não pararem”, disse. “Caso contrário, o caso cai no esquecimento.”

A exposição fica aberta até 15 de março, de segunda a sexta, das 8h às 20h, no hall da Biblioteca Pública do Paraná (Rua Cândido Lopes, 133, centro de Curitiba). A entrada é gratuita.

Meio Ambiente - USJT

Mortalidade infantil indígena cresce 513%, segundo Cimi

De tempos em tempos, vem à tona a notícia de que mais uma criança indígena morreu por desnutrição em algum lugar do Brasil. O avanço da agropecuária e das cidades têm expulsado muitos povos tradicionais de suas terras ou transformando-as em favelas, o que tira deles sua autonomia alimentar. Não é coincidência, portanto, que o Estado que é a principal ponta-de-lança do agronegócio nacional, o Mato Grosso, seja também o que apresenta os números mais preocupantes de morte de crianças. É claro, sem contar o sempre presente Mato Grosso do Sul, que é hour concours no quesito “roubo de terras de populações indígenas e apropriação ilegal de sua força de trabalho” . O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lançou, nesta quinta, oRelatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil -2010destacando que a mortalidade infantil indígena cresceu 513% se comparada a 2009. Ao todos, foram 92 crianças mortas por desnutrição ou por doenças facilmente tratáveis. O Cimi destacou a situação do povo Xavante da Terra Indígena Parabubure, no Mato Grosso, onde 60 crianças morreram vítimas de desnutrição, doenças respiratórias e doenças infecciosas – o que equivale a 40% do total de nascimentos no período. De acordo com o Conselho, o fato é conseqüência do descaso e do abandono em que vivem os indígenas do país, sendo as crianças a população mais vulnerável. No Mato Grosso, a assistência médica é precária, faltam equipamentos, médicos, enfermeiros, medicamentos e transporte para levar os doentes até a cidade. O relatório aponta também a situação dos povos indígenas do Vale do Javari, no Amazonas. Na terra, homologada em 2001, vivem cerca de 20 diferentes povos, entre eles: Marubo, Korubo, Mayoruna, Matis, Kulina, Kanamari e outros em situação de isolamento. A distância geográfica, o descaso e a omissão do governo são fatores determinantes para a não contenção de doenças na região, muitas das quais facilmente tratáveis, como a desnutrição. Para o Cimi, os índices de morte na infância têm contribuído, nos últimos anos, para a severa diminuição da população indígena da região. Dados revelam que de 11 anos para cá, 210 crianças menores de 10 anos morreram no Vale do Javari. Uma proporção de mais de 100 mortes para cada mil nascidos vivos, índice cinco vezes maior que a média nacional, que não chega a 23. Combater a fome é bordão citado por políticos em eleição, empresas que querem limpar a barra, entidades não-governamentais e artistas em busca de redenção social. Se bem que, na eleição passada, aborto apareceu mais do que a fome. Há também aqueles que preferem defender a superficialidade das ações cosméticas. Até porque mudanças estruturais significam cortes na carne, como uma ampla reforma agrária, a mudança de prioridade na aplicação de recursos públicos ou a garantia de que as populações tradicionais tenham acesso às terras que lhe são de direito e recebam apoio para nelas ter uma vida digna. Enfim, benefícios dos mais ricos têm que dar lugar às necessidades dos mais pobres. Mas aí, vem a turma do deixa-disso, não seja radical, o brasileiro é de paz (tradução: mole e idiota), o mundo é assim mesmo, cansei!, uns comem muito outros pouco e vai se levando, veja a legalidade, respeite o direito adquirido mesmo fraudulento, olha a tradição, a família e a propriedade… Morre uma criança de fome no mundo a cada seis segundos, segundo a FAO, organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. A verdade é que a vida vale muito pouco. Se você for indígena, em qualquer lugar do mundo, menos ainda, pois será visto como estorvo para o desenvolvimento. Sabe como é: o poder no Brasil tem nojo de pobre. De índio, então, nem se fala.

Emater realiza nessa sexta-feira Dia de Campo sobre o PNAE em Capim

Os agricultores familiares do município Capim, 53 km ao norte de João Pessoa, vão participar nessa sexta-feira (15) de um Dia de Campo com o tema Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE). Organizado pela Emater e pela Prefeitura Municipal, o evento ocorrerá na Rua da Mangueira, com início previsto para as 8h00.

O evento é destinado a agricultores e agricultoras familiares, estudantes, professores, lideranças e autoridades dos municípios integrantes do programa Territórios da Cidadania das Matas das Zonas Norte e Sul e agentes da assistência técnica e extensão rural.
Com apoio da Secretaria do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, o objetivo é levar aos participantes uma visão sobre o PNAE, os procedimentos para sua execução e a relação do programa com o agricultor familiar e seus beneficiários.

Com as parcerias da Secretaria de Educação Municipal, da Secretaria Estadual, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e do Conselho da Alimentação Escolar (CAE), a Emater, por meio dos escritórios regional de João Pessoa e o local, contribuiu para a implantação do PNAE no município de Capim. Essa iniciativa valoriza e fortalece a agricultura familiar como uma opção de comercialização, e também aos estudantes que receberão uma alimentação saudável e de qualidade, além do fortalecimento da economia local.

O principal objetivo do PNAE é atender às necessidades nutricionais dos estudantes durante a sua permanência na escola, contribuindo assim para seu crescimento com uma alimentação saudável, proporcionando boa aprendizagem e maior rendimento escolar. Por outro lado, nutricionista acompanha nas escolas o nível de aceitação dos produtos oferecidos aos estudantes.

Como entidade articuladora do PNAE, a Emater Paraíba por meio de seus extensionistas, vem assessorando na organização e planejamento da produção para a comercialização dos produtos da agricultura familiar, a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf-DAP, o que torna o agricultor apto a acessar ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Durante os últimos dias, foram realizados encontros com a participação da coordenadora da região administrativa da Emater em João Pessoa, Zilda Figueiredo, os técnicos Paulo Uchoa e José Cavalcante Formiga, e o chefe do escritório local Osório Vieira, com representantes da prefeitura municipal para definir a realização desse evento.
Fonte: Ascom-Emater/Secom.

SUAS virou lei

Sistema Único de Assistência Social começou a funcionar em 15 de julho de 2005, por resolução do Conselho Nacional. Em 6 de julho, virou lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff

Nesta sexta-feira (15), o Sistema Único de Assistência Social (Suas) completa seis anos de ação. Nesse período, tem garantido o direito à proteção social a milhões de famílias e pessoas em situação de risco e vulnerabilidade em todo o País. Com a Lei nº 12.435/2011, sancionada no último dia 6 pela presidenta Dilma Rousseff, que instituiu o Suas como lei federal, a população brasileira teve assegurada a garantia da continuidade dos serviços socioassistenciais.

Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) são considerados pelos trabalhadores e gestores da área como "a porta de entrada da assistência social". É nessas unidades do Suas que a população em situação de vulnerabilidade e risco é atendida por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, advogados e outros profissionais, conforme a gestão do município.

Nos Cras, são ofertados serviç os de convivência e fortalecimento familiar, como no caso de Luís Wagner dos Santos, de 21 anos, de Sobradinho, no Distrito Federal. De uma família de cinco irmãos, Luís foi beneficiário do Bolsa Família, participou do Projovem Adolescente e hoje está no programa Jovem de Futuro, do governo do DF. "Participar dos programas teve grande influência na formação da minha adolescência, para que eu tivesse uma cabeça mais aberta e me sentisse mais seguro do que quero da vida", afirma.

Nos Creas, são ofertados serviços socioassistenciais para famílias e pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social. Os profissionais acompanham a população em situação de rua por meio do serviço de abordagem social, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa ou em liberdade assistida, casos de violência doméstica, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outras formas de violação de direitos.

Cosme Damião, de 80 anos, de Planaltina, busca no Creas orientaçõ es da assistência social para obter a guarda das três netas que estão num abrigo, sem os pais. Outra usuária atendida no Cras e no Creas de Planaltina é a dona de casa.

Sebastião Pedra/MDS

Cosme busca orientações e acompanhamento familiar no Cras

Zoraide Simone de Souza, de 36 anos, que tem nove filhos. Ela participa de atividades como oficinas, no Cras, e recebe atendimento psicossocial no Creas.

Zoraide é beneficiária do Bolsa Família e será contemplada com a ampliação do programa pelo Plano Brasil Sem Miséria. Mais dois filhos receberão o benefício a partir de setembro. "A gente não tem como brigar sem o Suas legalizado. Legalizando, a gente tem como se impor, correr atrás, lutar", acredita.

Para a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, o Suas veio para garantir o serviço de maneira organizada. "Antes, os serviços de assistência social estavam dispersos, com sobreposição, desperdício, baixa cobertura e enorme heterogeneidade quanto à qualidade. O Suas agregou racionalidade ao atribuir responsabilidades, definir competências, estabelecer padrões de atendimento, organizar o financiamento e estabelecer mecanismos para pro visão de recursos adequados ao funcionamento dos programas", afirma.  

Com educação nossas crianças aprendem a escrever um novo futuro sem trabalho infantil

 O Programa de Erradicação do trabalho Infantil-PETI realizou com a parceria do CRAS a mobilização Municipal contra o Trabalho Infantil  

O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil na cidade de Capim foi comemorado com palestras nas escolas apresentação de teatro e Cine PETI/CRAS exibição do filme crianças invisíveis pra a comunidade de Olho D’água e familiares das crianças e adolescentes.

Hoje, mais do que nunca, as crianças precisam de uma educação e formação de qualidade, que lhes forneçam as competências de que necessitarão para serem bem sucedidas no mercado de trabalho.

O objetivo da ação é chamar a atenção para o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, e articular a população para se posicionar e participar das questões da infância e da adolescência no Município, referente a essa problemática.

 Esse ano o tema da campanha, sugerido pela Organização Internacional do Trabalho – OIT é “Com Educação Nossas Crianças Aprendem a Escrever um Novo Presente Sem Trabalho Infantil”.  

São João no PETI

 No dia 20 de junho foi comemorado o São João do PETI com muita animação comidas típicas e brincadeiras que animaram a criançada o PETI ganhou um colorido e uma alegria que contagiou quem participava, no evento foi prestigiado pelas as técnicas do CRAS e Assistente Social do Município Teresa Eustárquio que participaram ativamente do São João PETI.Vale ressaltar o apoio da Prefeitura Municipal de Capim e da Sec. Da Ação Social, que não mediram esforços com a equipe do PETI para que o São João do PETI fosse realizado com tanto sucesso.  

Babá que agrediu bebê no interior de São Paulo se entrega e será presa em cela com traficantes

A babá Neusa Berenguel Lossavaro, 57, vai ficar presa numa cadeia feminina com superlotação cuja maioria das detentas cumpre pena por tráfico de drogas. A prisão fica em Ilha Solteira, a 70 km de Andradina, cidade na qual Neusa foi filmada por câmeras agredindo dois irmãos, uma bebê de sete meses e um menino de dois anos de idade com síndrome de Down. Nos vídeos, entregues à polícia pelos pais das crianças, a babá aparece pelo menos oito vezes maltratando a bebê e duas vezes o menino.

Neusa se entregou no início da noite desta sexta-feira (10) à polícia de Andradina por ordem da Justiça. Ela é acusada de tortura, crime que prevê pena de três a oito anos de prisão.  O advogado da babá, Gilvaine Ortuzal, 43, negociou com a polícia para Neusa ser presa em Ilha Solteira, porque a prisão para a qual ela seria encaminhada inicialmente, em Guaraçaí, a 40 km de Andradina, não oferece segurança. “Em Guaraçaí é perigoso as presas baterem nela”, afirmou.

Mas em Ilha Solteira a situação não é diferente, segundo Creuza Oliveira Bonfim, 55, carcereira da cadeia feminina. “São 40 presas em quatro celas, mas a capacidade é de 24. A maioria é condenada por tráfico de drogas. Não tenho como garantir a segurança dela. É apenas um carcereiro. E esse caso teve grande comoção. Acho muito arriscado ela ficar aqui.”

De acordo com Creuza, o ideal seria a babá ficar presa em algum presídio que tenha cela individual. “Aqui ela vai ter de dormir no chão. Não tem colchão para ela. E está fazendo muito frio”, declarou.

Os pais das duas crianças informaram que recebem com “esperança” a notícia da prisão da ex-funcionária. “Esperamos que seja feita Justiça. Não é fácil ver a sua filha apanhando daquele jeito”, afirmou o empresário Marcos Lacerda, 29, pai das vítimas.

A prisão da babá será por tempo indeterminado e foi decretada na tarde de quinta-feira pela Justiça de Andradina. A polícia havia solicitado 30 dias de prisão, mas a Justiça foi mais dura e decretou prisão preventiva, cujo período é maior. Para o advogado, sua cliente foi presa por causa da repercussão que o assunto teve na mídia.

Exploração infantil

o mínimo 162 menores de idade são vítimas de abuso sexual a cada ano no ABC. Em 2010, foram 79 casos em Santo André, 81 em São Bernardo e 2 em São Caetano, segundo as prefeituras. As vítimas são acolhidas pelos serviços sociais e de saúde oferecidos pelos municípios e encaminhadas para tratamento. Apesar de importante, o registro do Boletim de Ocorrência não é obrigatório para o atendimento na rede de saúde.

 

São Bernardo mantém ações de prevenção e enfrentamento das situações de abuso e de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes na Fundação Criança, em parceria com o Crami (Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância). Em 2010, foram 81 atendimentos relacionados a abuso sexual em crianças ou adolescentes no município e três casos de exploração sexual envolvendo adolescentes, sendo duas meninas e um menino. 

 

Em 2010, São Caetano notificou dois casos de pedofilia, sendo que em um deles o abusador era o padrasto e no outro o vizinho - ambos pedófilos foram condenados. O município conta com dois programas de prevenção e assistência às crianças, jovens e adultos que sofrem abuso sexual: o Renascer e o Creas (Centros de Referência Especializados da Assistência Social). “Temos um serviço em rede, o que garante facilidade e agilidade na resolução dos problemas”, comenta Maria Aparecida da Silva, coordenadora geral do Programa Renascer.

 

Santo André observou 79 crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual em 2010. O acolhimento é realizado nos serviços de urgência e emergência e o atendimento médico e psicológico é realizado pelo ARMI (Ambulatório de Referencia para Moléstias Infecciosas de Santo André).  Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não forneceram dados em relação ao número de casos de abusos sexuais em menores de idade.

 

Diadema lança plano

 

Diadema lança neste ano o Plano Municipal de Enfrentamento ao Abuso Sexual, Violência Sexual, Comercial e Tráfico de Crianças e Adolescentes. Atualmente, o município conta com um Comitê Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, convênio com o Crami (Centro Regional de Maus-Tratos à Infância) e Creas (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), além da Ravis (Rede de Atenção à Violência Sexual) para o combate e tratamento da violência sexual.

 

Atendimento

 

Normalmente os casos agudos (até 72h da ocorrência) são encaminhados para hospital ou pronto-socorro para realização de procedimentos de contracepção de emergência e profilaxia de DST/AIDS. Depois, os casos são encaminhados aos centros de referência para tratamento. As ocorrências que ocorrerem depois do período de 72h e os casos crônicos, em que há violência sexual contínua, o encaminhamento da vítima é feito para a UBS (Unidade Básica de Saúde) mais próxima.

 

Monitorar filho é a saída

 

Quando o assunto é segurança, a melhor maneira de proteger a criança dos conteúdos impróprios na Internet é estabelecer conversa quanto à visualização do material e se envolver ativamente das suas atividades na Internet, pelo menos até os 10 anos de idade. As instruções disponíveis na cartilha de segurança desenvolvida pela Microsoft Brasil.

 

A conversa franca com a criança é também defendida por Leandro Cruz, desenvolvedor do software Kidux - www.kidux.com.br - ,que monitora sites que as crianças utilizam na Internet. “Mas nenhum programa de computador vai substituir a conversa do pai com o filho”, defende.

 

Segundo Cruz, os pais devem tomar cuidado, principalmente, em três pontos: não deixar o filho usar sozinho a Internet, especialmente de madrugada, manter o computador num lugar comum da casa e prestar atenção se informações pessoais são divulgadas. “Os responsáveis devem prestar atenção se dados, como nome da escola, telefone e fotos que identificam o poder aquisitivo da família são divulgados pelas crianças”, ensina.

 

Outro meio é limitar o uso do computador num horário estipulado com a criança e restringir o uso a apenas sites considerados apropriados. “A criança não está preparada para o conteúdo que vai acessar, o papel dos pais é auxiliar nessa atividade”, conta.Os pais que desejam filtrar o conteúdo acessado pelo filho através do computador de casa podem utilizar recursos já existentes, como o Windows Live Proteção Para a Família, disponível no Windows 7- www.microsoft.com. O programa de segurança criado pela Microsoft foi desenvolvido em parceria com a AAP (Academia Americana de Pediatras) e visa orientar os pais de acordo com a faixa etária dos filhos.

 

Internet camufla ação

 

Por meio de sites de relacionamentos, o pedófilo cria laços / Foto: Marciel Peres

Apesar de a maioria dos crimes relacionados à pedofilia e pornografia infantil acontecer no ambiente doméstico, a pedofilia na Internet tem alcançado parâmetros preocupantes. De acordo com Thiago Tavares, diretor-presidente da ONG Safernet, especializada na rede, a Internet não inventou os crimes sexuais, mas evidenciou o problema.

“A Internet facilitou o acesso ao tipo de conteúdo e aproximou adultos e crianças. Antes, o adulto precisava se inserir no contexto da criança para chegar até ela. Hoje, por meio de bate-papos, o  indivíduo se passa por uma criança para chegar até ela”, afirma Tavares.

 

Por meio de sites de relacionamentos e bate-papos, o pedófilo cria laços de amizade com a vítima até chegar ao ponto de marcar um encontro. Embora o tipo de crime esteja mais ligado ao sexo masculino, cerca de 20% dos casos são praticados por mulheres, segundo a ONG. “Cerca de 80% são homens, como idades e classes sociais variadas, o que dificulta a identificação”, explica o executivo.

 

O combate ganha eficiência com as denúncias realizadas diariamente. De acordo com Thiago Tavares, cerca de 60% das denúncias de usuários da internet são referentes a crimes de abuso infantil. “A população tem uma participação cada vez mais efetiva, mas a ação protecionista para alguns sites ainda precisa ser melhorada”, destaca.

 

Orkut registra queda

 

A Internet também facilitou o acesso a conteúdos ilegais. De acordo com a ONG Safernet, nas décadas de 1970 e 1980 já havia troca de imagens de sexo explícito com crianças e adolescentes, mas de forma mais fechada. “Atualmente, em apenas cinco segundos é possível ter acesso ao tipo de conteúdo, principalmente trocas de vídeos”, diz Tavares.

Com a troca de informações cada vez mais intensa, as empresas começaram a adotar medidas rígidas para a proteção de sites e redes contra essas ações. Hoje, como rede social mais popular no Brasil, o Orkut é o site do qual se tem hoje o maior número de casos confirmados de comercialização de imagens e pedofilia. “Felizmente, nos últimos tempos temos observado queda no número de casos, em razão das medidas tomadas pelo Google”.

 

Terapia ameniza trauma

 

Vítimas de abuso sexual têm dificuldades de superar o trauma. Quando a ação atinge crianças e adolescentes as consequências podem ser ainda maiores, pois podem desencadear problemas no desenvolvimento cognitivo, comportamental e emocional. É o que aponta a doutora em Psicologia, Luísa Fernanda Habigzang, coordenadora do Centro de Estudos Psicológicos sobre Meninos e Meninas de Rua (Cep-Rua), programa de pesquisa e atendimento psicológico para vítimas de violência sexual. “O abuso sexual pode ocasionar problemas de atenção, memória, baixa concentração e rendimento escolar, crenças de desvalor e culpa, assim como fugas de casa, agressividade, mudança nos padrões de sono e alimentação, abuso de substâncias, isolamento social, entre outros”, diz.

 

De acordo com Luísa, alguns podem desenvolver quadros psicopatológicos graves, como transtornos de humor, ansiedade (principalmente do estresse pós-traumático) e de conduta. “As consequencias podem se manter até a vida adulta, com problemas conjugais, interpessoais e baixo rendimento no trabalho”, avisa.

A especialista defende o acompanhamento psicológico das vítimas. “É fundamental que a criança compreenda a violência sofrida, reestruture pensamentos decorrentes da experiência, integre e organize fragmentos da memória traumática”, ensina.

 

Segundo a psicóloga, estima-se que 80% dos casos acontecem na família. “Existe na literatura referência de que a proximidade afetiva e de cuidado entre agressor e vítima potencializam os efeitos negativos. Os danos tendem a ser graves e requerem intervenção psicológica”, adverte. A especialista conta que os pais e padrastos são os principais agressores.

 

Pedófilo é indefinido

 

Mesmo com diversosos estudos e análises, ainda é difícil traçar o perfil do pedófilo. “O abusador pode ser qualquer pessoa, homem ou mulher, hetero ou homossexual. Tem comportamentos sociais aceitáveis, o que dificulta o crédito ao relato da criança. Demonstram ser bons cuidadores e são atenciosos”, destaca a psicóloga Luísa Fernanda Habigzang. “Porém, muitos apresentam diagnósticos para pedofilia ou transtorno de personalidade antissocial”, completa.

 

O artigo A criança na visão de homens acusados de abuso sexual: um estudo sobre as distorções cognitivas, elaborado pelas psicólogas Andreina da Silva Moura e Silvia Helena Koller, mostra que os abusadores têm visão destoada das crianças quando comparada com a que é aceita e compartilhada pelo restante da sociedade, como as noções de pureza e inocência.

 

Além disso, as distorções cognitivas sobre a visão que possuem sobre as crianças geralmente se associam a fatores como a visão que o abusador possui sobre si, sua visão sobre o papel que ocupa na sociedade, seus valores éticos e as características do contexto social.

 

Para Luísa, os pedófilos devem ser tratados como doentes. “Agressores sexuais necessitam de tratamento. O problema é que não temos intervenções comprovadamente efetivas e dispomos de poucos profissionais capacitados para tratamento”, diz. Entretanto, Luisa defende que sejam responsabilizados criminalmente. “Acredito que o cumprimento de pena e a participação em programas de reabilitação são necessários”, destaca.

 

Promotor critica projeto

 

O promotor de Justiça, José Carlos Blat, conhecido pela atuação no combate à pedofilia, recomenda cautela na infiltração policial prevista no projeto de lei aprovado recentemente pelo Senado. A iniciativa elaborada pela CPI da Pedofilia altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prevenir e reprimir o Internet grooming, processo pelo qual o pedófilo, protegido pelo anonimato, seleciona e aborda, pela rede, as vítimas, e as prepara para aceitarem abusos.

 

“A minha preocupação com o novo modelo para investigação é que o policial em momento algum poderá instigar o pedófilo a realizar condutas criminosas”, alerta. “No caso de infiltração de agentes policiais, o trabalho deverá ser feito com muita cautela e a partir da conduta do pedófilo contra a vítima real e, aí sim, esta última ser substituída pelo policial para receber as mensagens”, sustenta.

 

Segundo Blat, a legislação existente é suficiente para coibir a pedofilia. O problema, diz, é que os artigos 213 e 217 do Código Penal aglutinaram no mesmo crime à prática de atentado violento ao pudor e à prática de estupro. “Um artigo acaba beneficiando o acusado, que responderá como se fosse um só crime”, diz. O promotor atuou no caso do médico hebiatra Eugênio Chipckevicht, que abusava de adolescentes no consultório de alto padrão, em São Paulo. O médico atendia crianças e adolescentes e pedia que os pais aguardassem numa sala de estar enquanto aplicava injeções de pré-anestésicos para abusar dos menores. Tudo, segundo Blat, foi registrado pelo médico em vídeo. “O que mais me choca é que os autores estão em todas as camadas sociais e  são imperceptíveis”, diz.

 

Segundo a Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet, de cada cinco crianças que navegam na rede de computadores, uma recebe proposta de pedófilo. Em média, a cada 33 crianças, uma já se comunicou pelo telefone,  com agressor. Em 10 anos de campanha, o site da campanha – www.todoscontraapedofilia.com.br - recebeu mais de 150 mil denúncias. O cidadão pode utilizar o disque 100 para denúncias ou informações sobre abusos ou exploração sexual. A ligação é gratuita e sigilosa.